A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um empregado da Pirelli Pneus Ltda. e reconheceu seu direito à estabilidade por doença profissional prevista em norma coletiva. Embora a norma exigisse que o INSS ateste que a doença profissional foi adquirida em função do trabalho desempenhado, a Turma afastou a exigência se o nexo for comprovado judicialmente. O relator do recurso, ministro Vieira de Mello Filho, entendeu que não seria razoável que a forma de apuração Continue lendo [...]
A Justiça do Trabalho garantiu a manutenção do emprego de uma agente de saúde de Florestópolis, no Norte do Paraná, demitida 16 anos depois da nomeação por não ter o nível de escolaridade exigido no edital do concurso público. A servidora começou a trabalhar como agente de saúde em março de 1998, quando ainda não havia completado o Ensino Fundamental, requisito para o cargo. Mais tarde, e mesmo ciente de que a servidora havia concluído o ensino básico em 2003, o município de Florestópolis Continue lendo [...]
Xingada de burra e de porca, obrigada a usar em público fantasias e peruca e a anunciar produtos inexistentes na loja, uma vendedora da Ricardo Eletro obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta do trabalho e deverá ser indenizada em R$ 20 mil, a título de danos morais. A decisão é da juíza Maria Socorro de Souza Lobo, atuando na 7ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). A rescisão indireta acontece quando o empregador comete falta grave – como o tratamento com Continue lendo [...]
Você sabia que, algumas vezes, mesmo pedindo demissão, o empregado tem direito ao recebimento das verbas trabalhistas? Ou seja, mesmo sendo ele o solicitante da rescisão contratual, poderá pleitear a devida indenização perante o juízo competente. Mas como? Em quais situações? Vamos por partes. Em primeiro lugar, daremos “nome aos bois”. Esse instituto o qual estamos falando é chamado de “Rescisão Indireta”. Pronto, agora que já sabemos do que se trata nosso assunto, Continue lendo [...]
Ultimamente, tem-se percebido que a classe dos trabalhadores em transportes públicos, seja metrô, ônibus, trem ou qualquer outro, tem se notabilizado por uma grande organização do ponto de vista sindical. Isso ocorre por um simples motivo: Os trabalhadores de transportes coletivos perceberam que são ESSENCIAIS para o funcionamento normal de qualquer grande cidade. Grande exemplo disso são as greves ocorridas no Metrô de São Paulo que instalam o caos na cidade, resultando em suspensão Continue lendo [...]
Foi aprovado pela Presidente Dilma o Projeto de Lei que garante o adicional de periculosidade para os trabalhadores em motocicletas. Com isso, os motoboys passam agora a ter direito a um adicional de 30% sobre o salário mínimo a título de adicional de periculosidade. Devido ao perigo constante a que os motoboys são expostos no trânsito todos os dias, a lei vem para tentar amenizar um pouco o risco que toda a categoria corre diuturnamente. A lei passa a valer a partir da sua publicação Continue lendo [...]
Hoje vamos esclarecer uma dúvida muito comum de quem trabalha sem carteira assinada: Existe uma indenização pelo tempo trabalhado sem registro? Como se sabe, infelizmente, ainda existe uma grande quantidade de empregados que trabalham sem carteira assinada no Brasil. Em outra oportunidade já falamos sobre os direitos de quem trabalha sem carteira assinada, bem como os motivos que levam ao empregador optar por correr o risco de ter um funcionário sem registro. Essa dúvida muitas vezes Continue lendo [...]
Foi publicada a Lei Complementar 146/2014 (LC 146/2014) que estende a estabilidade provisória da gestante a quem detiver a guarda do filho no caso de morte da mãe. Dessa maneira, o PAI, a AVÓ ou qualquer outra pessoa que comprove ter ficado com a guarda da criança no caso da morte da genitora, terá direito a estabilidade provisória no emprego. Trata-se de inovação do legislador, pois pela primeira vez um HOMEM poderá ter direito a estabilidade provisória no emprego por motivo de Continue lendo [...]