Uma enfermeira foi demitida por justa causa após aplicar um medicamento injetável por cima da roupa de um paciente. O hospital afirmou que, ao aplicar a medicação sem qualquer assepsia, a empregada cometeu falta grave, além de infringir o código de ética de enfermagem. De acordo com a profissional de saúde, o procedimento foi necessário tendo em vista que o enfermo "estava extremamente agressivo e estava sendo segurado por quatro pessoas, dentre elas seu superior hierárquico, que deu Continue lendo [...]
Em julgamento de Mandado de Segurança (MS) impetrado pela Galvão Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) entendeu que a cessação da prestação dos serviços de assistência médica não decorreu de culpa da empresa. A decisão se baseou principalmente na notificação encaminhada pela Central Nacional Unimed noticiando a rescisão contratual por desinteresse na manutenção do contrato. Nesse contexto, o acórdão destacou Continue lendo [...]
O dono da obra é responsável, subsidiariamente, com o empreiteiro, quando demonstrada a inidoneidade e incapacidade financeira deste. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Márcio Ribeiro do Valle. Acolhendo o entendimento do relator, a Turma manteve sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa pelos créditos trabalhistas de um empregado da empreiteira que ela havia contratado para executar obra em seu estabelecimento. É que Continue lendo [...]
Por cerca de dois anos e meio, ele foi empregado de uma empresa que prestava serviços de vigilância para outras firmas que a contratavam. Foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias, além de ter tido, ao longo do contrato, diversos outros direitos trabalhistas descumpridos. Aliás, a empregadora nem mesmo efetuou a baixa do contrato na CTPS e não lhe entregou as guias necessárias ao levantamento do seguro-desemprego e ao saque do FGTS na conta vinculada. Essa Continue lendo [...]
A juíza Priscila Rajão Cota Pacheco, em sua atuação na 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a nulidade do contrato de estágio celebrado entre uma estudante de direito e um escritório de advocacia e reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Segundo contou a estudante, ela foi admitida formalmente em 01/09/2015, mas começou a prestar serviços anteriormente, como estagiária, em janeiro de 2015. Para a julgadora, o trabalho sob a forma de contrato de estágio foi Continue lendo [...]
Após ter seu pedido negado em 1º Grau, um trabalhador que ainda não conseguiu receber seus créditos na Justiça do Trabalho, recorreu ao TRT de Minas insistindo em que deveria ser utilizado o sistema Bacen CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. A intenção seria verificar se os devedores, no caso empresas do ramo de alimentação e sócios, mantêm contas bancárias ou aplicações financeiras, diretamente ou por procuradores e pessoas interpostas. No entanto, a 5ª Continue lendo [...]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI) condenou as empresas Portal 180 Graus, BRVox, Instituto Galaxy e Gráfica 180, todas do grupo empresarial Eugênio, por assédio moral organizacional coletivo e aplicou multa indenizatória de R$ 300 mil. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho. A sentença de primeira instância havia condenado as empresas ao pagamento de R$ 1 milhão de indenização, que deveria ser repassado à instituições Continue lendo [...]
Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava "cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta". As mensagens trocadas com um amigo vazaram e foram enviadas para diversos empregados da empresa, chegando, inclusive, ao conhecimento do chefe da auxiliar, que exercia a função de pastor. Em decorrência de tal fato, a empregada foi dispensada Continue lendo [...]
A 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou (em primeiro grau) a Rede D'Or São Luiz S.A – operadora de hospitais em quatro estados do Brasil – ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, e a sentença, proferida pela juíza do trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello no último 16 de outubro. A indenização será revertida ao Fundo de Direitos Difusos Continue lendo [...]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, em segundo grau, a empresa M5 Indústria e Comércio, proprietária da marca M. Officer, pelo pagamento no valor total de R$ 6 milhões por manter trabalhadores em condições análogas à de escravidão. A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP). Em sessão de julgamento de recurso ordinário no último dia 7, a 4ª Turma do Tribunal, por meio de acórdão de relatoria do desembargador Continue lendo [...]