Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente. Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, Continue lendo [...]
Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o Walmart Brasil a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil, “em razão do constrangimento a que o reclamante fora submetido” e em decorrência de tratamento desrespeitoso pelo superior hierárquico. O gerente (autor da reclamação) alegou que o diretor da loja de departamento o obrigava a cantar e rebolar durante o grito de guerra da empresa, denominado de "cheers”. Disse ainda que, Continue lendo [...]
A 3ª Turma do TRT mineiro, julgando favoravelmente o recurso apresentado por um sócio executado, em voto da relatoria da desembargadora Emília Facchini, declarou a nulidade de todos os atos processuais realizados a partir da citação dele, determinando o retorno dos autos ao juízo de 1º grau para designação de nova audiência inicial e prosseguimento do feito. O sócio executado alegou não ter sido regularmente citado, já que a notificação citatória foi recebida por um funcionário Continue lendo [...]
Em regra, o representante comercial não deve sofrer descontos nas comissões a que tem direito. A exceção se restringe às situações autorizadas em lei, como a retenção de valores equivalentes às comissões sobre vendas efetuadas ao cliente insolvente, o que não se confunde com a mera inadimplência do comprador (artigos 33, §1º, e 43 da Lei 4.886/65). O juiz Luiz Evaristo Osório Barbosa, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, analisou um caso envolvendo essa questão: Continue lendo [...]
No caso analisado pela 1ª Turma do TRT de Minas, um trabalhador insistia em que teria sido vítima de tratamento discriminatório no ambiente de trabalho. Isto porque, segundo alegou, a empregadora fazia distinção na qualidade da alimentação e no local de refeição destinado aos empregados do setor administrativo. Após analisar as provas, o relator, o desembargador Emerson José Alves Lage, deu razão ao empregado e reformou a sentença para condenar a empresa, atuante no ramo de locação Continue lendo [...]
O ex-empregado de uma empresa de consultoria contábil procurou a Justiça do Trabalho alegando que teria desenvolvido e implantado uma ferramenta tecnológica nos computadores da empregadora. O objetivo foi facilitar o acesso a sistemas públicos específicos, bem como gerenciar a rotina da empresa. Com base na Lei nº 9.279/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, pediu a contraprestação considerada devida no valor de R$16 mil. Mas a juíza Rafaela Continue lendo [...]
A falta de segurança pública nas cidades brasileiras não é novidade. Os assaltos estão em todos os lugares, em todos os bairros, ocorrem a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive, dentro dos ônibus de transporte público de passageiros. Os números são alarmantes e, o que é pior, crescem a cada dia.  O problema se reflete na Justiça do Trabalho, gerando inúmeras ações em que motoristas e cobradores, traumatizados com tantos assaltos de que são vítimas no trabalho, pretendem Continue lendo [...]
O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta. Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego. Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes. Nesse contexto, Continue lendo [...]
O McDonald's foi condenado a pagar indenização por dano moral a um empregado (autor do processo) que tinha sido vítima de graves ofensas e humilhações, incluindo discriminação racial, por parte do gerente da empresa. De acordo com os depoimentos das testemunhas do autor, o chefe “costumava dar socos e chutes no reclamante”. Foi relatado ainda que o gerente chamava o empregado de "preto" e que "chegou a levar bananas para fazer chacota com o reclamante, falava que comida de macaco era banana". Além Continue lendo [...]
Admitido como embalador em uma indústria alimentícia, o trabalhador foi promovido para operador de máquina de congelar. Meses depois, recebeu um telegrama chamando a que comparecesse à empresa para alterar sua função para “serviços gerais II”. Sentindo-se humilhando com o rebaixamento funcional, o empregado pediu demissão e, posteriormente, buscou na Justiça do Trabalho a reversão desse ato para rescisão indireta do contrato de trabalho. Para a empregadora, o pedido de demissão Continue lendo [...]