As discussões, painéis, palestras e oficinas realizadas durante o Seminário de Formação Continuada para Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) – realizado de 8 a 10 de novembro deste ano – culminaram na aprovação de 12 enunciados sobre a nova legislação trabalhista, com enfoque majoritário para as alterações de dispositivos relacionados ao Processo do Trabalho.

Os enunciados servirão para orientar a aplicação da Lei nº 13.467, de 2017 – conhecida como reforma trabalhista que mudou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Escola Judicial do TRT10, responsável pela organização do Seminário de Formação Continuada e pela publicação dos enunciados, lembra que essas orientações apenas revelam o pensamento majoritário dos magistrados da Décima Região, não possuindo efeito vinculante.

Segundo a equipe da Escola Judicial, após o evento e a análise dos enunciados propostos, foi realizada uma votação na qual participaram 71 magistrados. Os enunciados publicados agora foram aprovados por alcançarem, pelo menos, dois terços de anuência dos votantes, ou seja, de 66, 67% dos magistrados participantes.

(Bianca Nascimento)

Confira aqui a lista de enunciados aprovados.

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2 Thoughts on “Magistrados da Décima Região aprovam 12 enunciados para orientar aplicação da nova legislação trabalhista

  1. Eduarda Sieira e Luiza Oliveira

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