Ausência de uma gravata nos trajes de um advogado provocou tumulto e quase impediu a realização de uma audiência trabalhista em Brasília nesta quarta-feira (15). O juiz que comandava a sessão se negou a iniciar os trabalhos porque o representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal estava sem o acessório. O uso da gravata não é obrigatório no local mas, mesmo assim, o debate se estendeu por 30 minutos. O procurador Hugo Fidelis Batista diz que vestiu-se “adequadamente”, Continue lendo [...]
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho – 1ª Região, Vólia Bomfim Cassar, criticou há pouco a previsão, na reforma trabalhista (PL 6787/16), de que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista. Ela participa de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Para ela, isso é complicado no atual regime de unicidade sindical existente no Brasil, em que existe apenas um sindicato de cada categoria em cada unidade territorial. Na Continue lendo [...]
Presidente da Câmara afirmou que legislação atual gerou desemprego e insegurança aos empregadores; em nota, presidente do TST, Ives Gandra Filho, disse discordar de Maia. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (8) que a proposta de reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso é “tímida” e deve ser aprofundada pelos parlamentares. Ao criticar a legislação trabalhista vigente que, segundo ele, gerou desemprego Continue lendo [...]
O procurador regional do Trabalho do Distrito Federal Cristiano Paixão refutou, há pouco, os pressupostos que baseiam a proposta de reforma trabalhista do governo, em audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Entre os argumentos do governo, está o de que que haveria excesso de ações trabalhistas no Brasil. Porém, para Paixão, “o número não é expressivo dentro do contexto da sociedade brasileira”. Em 2015, a Justiça do Trabalho teve 4 milhões novos Continue lendo [...]
O governo federal vai permitir que os recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não receberam depósito a partir de 31 de dezembro de 2015 sejam sacados. O calendário desses saques vai ser divulgado em fevereiro. Mas quem tem contas inativas no FGTS já pode fazer os saque segundo a regra em vigor. Uma conta é  considerada inativa quando não recebe nenhum depósito durante 3 anos e a pessoa fica fora do sistema do FGTS durante esse mesmo período. Ou seja, sem Continue lendo [...]
Apelido é coisa séria no Brasil. Não tem país que dê mais importância para alcunhas que o nosso. E não só para pessoas, também acontecimentos: Golpe de 64 ou Redentora, Revolução Federalista ou Revolta da Degola, apelidamos fatos históricos conforme nossa interpretação de causas e, principalmente, das consequências. A gente acompanha meio de longe manifestações pro e contra a PEC 55 (antiga PEC 241), mas alguns cognomes já aparecem: PEC do Fim do Mundo, PEC do Teto, PEC da Salvação, Continue lendo [...]
As instituições costumam ser construídas por fatos, pessoas e ideias. E também por fantasias e preconceitos. A Justiça do Trabalho não escapa, e carrega diversos estereótipos, o mais grave: “toda mentira é permitida”. Arrancar os olhos não nos faz enxergar melhor e é hora de enfrentar as críticas com seriedade, destemor e vontade de progredir. Mais do que em qualquer outro ramo do Judiciário, na Justiça do Trabalho é comum haver depoimentos com versões absoluta e absurdamente Continue lendo [...]
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2015 a junho de 2016. A nova tabela prevê o depósito de R$ 8.959,63 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 17.919,26 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória. O Continue lendo [...]
Após mais de duas horas de reunião com o presidente interino Michel Temer e com cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, disse nesta sexta-feira que, para o governo melhorar a situação do déficit fiscal, serão necessárias "mudanças duras" tanto na Previdência Social quanto nas leis trabalhistas. Temer deixou o evento sem falar com a imprensa. Continue lendo [...]
Com o objetivo de se adequar ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (27/6), novas alterações em sua jurisprudência. Foram canceladas a Súmula 164 e as orientações jurisprudenciais 338 e 331 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais. A antiga OJ 338 foi absorvida pela nova redação da OJ 237, que, juntamente com a Súmula 383, teve seu texto alterado. Com informações da Assessoria de Imprensa Continue lendo [...]