Uma operadora de caixa conseguiu obter na Justiça do Trabalho a condenação de uma  grande rede de eletrodomésticos, onde trabalhou por quase dois anos, ao pagamento de indenização por danos morais. Um dos motivos considerados pela juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, que apreciou o caso na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, foi a realização do transporte de valores pela empregada, sem o devido preparo para lidar com essa tarefa. A testemunha indicada pela trabalhadora Continue lendo [...]

Uma empresa distribuidora de frios ajuizou ação trabalhista contra um empregado afirmando que, em 30/01/2014, cerca de quatro meses depois de ser contratado na função de embalador, o trabalhador se automutilou no horário de trabalho, quando, por sua própria vontade, decepou sua mão esquerda, na altura do punho, numa máquina que sequer era usada por ele em suas atividades diárias. Afirmou que arcou com as despesas necessárias para o reimplante da mão do trabalhador, no valor aproximado Continue lendo [...]

Se um devedor, devidamente citado, não pagar e nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos (CLT, art. 889 c/c CTN, art. 185-A). O decreto de indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo e, a partir disso, quem adquiri-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa fé. Mas, um bem declarado indisponível poderá Continue lendo [...]

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico de João Monlevade ajuizou ação coletiva em face de Arcelormittal Brasil S.A, pretendendo a condenação da empresa ao pagamento de diferenças de horas extras aos empregados substituídos submetidos ao regime de turnos ininterruptos de revezamento. O fundamento apresentado foi o de que deveria ser utilizado o divisor de 180 horas, para apuração do valor do salário por hora, e não o 220. No entanto, Continue lendo [...]

Uma crise moral e financeira profunda assola o país. E, apesar das duras críticas que recebe de vários setores da sociedade e do próprio Estado, a Justiça do Trabalho não é insensível a essa realidade. Recentemente, ao reconhecer que a crise financeira do país pode ter sido determinante para a redução das viagens de um motorista carreteiro que recebia à base de comissões, a juíza Raquel Fernandes Lage, na titularidade da Vara do Trabalho de Lavras, afastou o fato como caracterizador Continue lendo [...]

É bem verdade que o artigo 39, parágrafo 1º da CLT autoriza que as anotações não realizadas pelo empregador na carteira de trabalho sejam feitas pela Secretaria da Vara. Mas essa medida somente deve ser utilizada como último recurso, quando houver real impossibilidade de o patrão efetuar o registro. A recusa, por eventual capricho, é inaceitável. Assim se pronunciou a 10ª Turma do TRT de Minas, ao acompanhar o voto da juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, em julgamento Continue lendo [...]

Um dos últimos levantamentos do Ministério das Comunicações, atualizado em 2014, apontava 9.973 licenciados a executar os serviços de radiodifusão nas áreas educativa e comercial. Além disso, há 4.377 rádios comunitárias outorgadas. Ou seja: na área, há milhares de empregos, dentre eles os de locutores. Não é incomum que esses últimos prestem seus serviços a mais de uma emissora. Como fica o vínculo empregatício quando isso acontece? É necessário se olhar caso a caso. No TRT Continue lendo [...]

A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Frederico Leopoldo Pereira, julgou favoravelmente o recurso apresentado por três ex-empregados da CBTU para, declarando nula a decisão de 1º grau, homologar o pedido de desistência da ação formulado pelos trabalhadores. O juiz de 1º grau havia rejeitado o pedido, por entender ser impossível a homologação da desistência da ação diante da discordância da empresa. Inconformados, os ex-empregados insistiram no pedido, Continue lendo [...]

Antes mesmo de sua remoção para Itabira, o juiz Cristiano Daniel Muzzi, titular da 1ª Vara do Trabalho da localidade, já havia sido alertado por colegas magistrados que lá atuaram de que a quase totalidade dos processos ajuizados possuíam pedidos de indenização por danos morais. É o próprio juiz quem relata essa história, frisando que talvez tenha sido esse excesso o que o levou a fazer uma profunda reflexão sobre o tema. As ponderações do magistrado a esse respeito constam de várias Continue lendo [...]

O juiz Luiz Olympio Brandão Vidal, da Vara do Trabalho de Três Corações, condenou uma empresa do ramo de metalurgia a reparar, por danos estéticos, um operário que teve a mão e o punho esquerdos amputados depois de sofrer um acidente na máquina injetora em que trabalhava. A condenação envolveu uma indenização por danos morais no valor R$50 mil e a reparação de dano estético in natura, ou seja, mediante fornecimento de prótese de mão e punho ao trabalhador acidentado, além de Continue lendo [...]