Um jogador de futebol, entrou com uma reclamação trabalhista contra o Santos Futebol Clube postulando, dentre outras pretensões, a rescisão indireta do contrato especial de trabalho, em decorrência do atraso nos pagamentos dos salários e nos depósitos de FGTS, bem como a quitação dos mesmos. Nos autos, o jogador alegou que, em virtude do inadimplemento salarial, não poderia deixar de aceitar uma proposta de emprego em outro clube, tendo como única opção “acordar” sua rescisão contratual. Continue lendo [...]
Um açougueiro que perdeu parte do dedo polegar direito em acidente de trabalho numa serra de cortar carne vai receber R$ 30 mil de indenização do Comercial Carvalho por danos morais, estéticos e materiais. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), que reformou parte da sentença de 1º Grau para incluir indenização por danos materiais a favor do trabalhador. A sentença da 1ª Vara do Trabalho havia condenado a empresa a pagar R$ Continue lendo [...]
Um trabalhador foi acometido por uma doença de pele que se manifestava como lesões avermelhadas e prurido em seus braços, pernas e costas. Como ela surgiu em razão de seu ofício, devido às altas temperaturas do local onde desempenhava suas funções (um contêiner marítimo adaptado), ele foi afastado, e o diagnóstico foi de dermatite urticariforme. Quando se curou, voltou ao trabalho, e foi remanejado de setor. Após o término de seu contrato de trabalho, ele entrou com uma reclamação Continue lendo [...]
Os magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região analisaram um caso de aparente indisciplina de um empregado que não utilizou touca ao adentrar na cozinha e que, com isso, foi despedido por justa causa. No primeiro grau, foi julgado parcialmente procedente o pedido de reversão da justa causa aplicada pelas duas empresas da área de alimentação (reclamadas no processo em análise), condenando-as ao pagamento de verbas rescisórias, sob o fundamento de que não houve prova cabal de que o empregado Continue lendo [...]
Acompanhando voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador e manteve a decisão que excluiu o filho de um sócio da empregadora do polo passivo da execução, por entender não comprovada a sua condição de sócio oculto da empresa. O julgador destacou que as informações obtidas por meio de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional são importantes para detectar pessoas Continue lendo [...]
A garantia de emprego às vésperas da aposentadoria é uma conquista sindical, estipulada em instrumentos coletivos de algumas categorias. Ela visa a impedir que o empregado seja frustrado em sua expectativa de aposentaria próxima, com uma demissão injusta bem quando ele estiver prestes a implementar a condição para o benefício. E foi justamente com base em cláusula da convenção coletiva que o operador de produção de uma indústria de tubos de aço integrante da USIMINAS S.A, dispensado Continue lendo [...]
A responsabilidade do empregador por danos causados ao empregado por acidente do trabalho é tratada no artigo 7º, XXVIII, da CR/88 e também no Código Civil, nos seus artigos 186 e 187, exigindo-se, em regra, a caracterização de dolo ou culpa do empregador. Contudo, o artigo 927/CC, especialmente o seu parágrafo único, trata da responsabilidade objetiva da empresa (independente de dolo ou culpa). Mas essa responsabilização admite excludentes. Uma delas é quando o acidente ocorre por Continue lendo [...]
A juíza Wanessa Mendes de Araújo, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento em que atuava. A empregada relatou, em síntese, que foi admitida pelo banco em 02/12/2008 e que, embora não tenha cometido qualquer ato que pudesse ensejar sua dispensa por justa causa, foi injustificadamente dispensada em 24/05/2016, mesmo estando grávida. Diante desse contexto, pedia Continue lendo [...]
Após ter sido dispensado da instituição de ensino, o professor procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por danos morais. Alegou que sofreu perseguição por parte da coordenadora, além de receber tratamento discriminatório. Segundo relatou, houve desgaste emocional e ele foi dispensado sem justa causa por interesse pessoal da coordenadora. Insurgiu-se, assim, contra a conduta da empregadora que não teria tomado atitude diante dos fatos. O caso foi apreciado pela Continue lendo [...]
Ao completar 70 anos de idade, o servidor do município de Poços de Caldas teve que se aposentar compulsoriamente, no dia 21/08/2015. Mas ele queria continuar trabalhando. Por isso, procurou a Justiça do Trabalho pedindo a declaração de nulidade da extinção do vínculo com o município e a sua reintegração ao emprego público. Entretanto, no julgamento realizado pela 10ª Turma do TRT mineiro, o relator do caso, juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, não deu razão ao Continue lendo [...]